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17 de Agosto de 2022

O que são danos materiais e morais

Romulo Barbosa de Souza, Advogado
há 6 anos

O que são Danos morais e materiais?

Para uma melhor compreensão do que representa os danos morais, busquemos uma melhor compreensão de dois aspectos distintos que compõe o tema. Vejamos:

Danos

O que são Danos?

Significado de "dano" sm (lat damnu) caracteriza-se como um mal ou ofensa que se faz a outrem. Afirma-se tratar de uma Ofensa ou diminuição do patrimônio moral ou material de alguém: "Dano, em sentido amplo, é toda diminuição dos bens jurídicos da pessoa" (Clóvis Beviláqua).

Na esfera material pode-se verificar por meio de fácil identificação através da apresentação do próprio bem afetado, danificado, prejudicado entre outros. O dano material em termos práticos é mais "fácil" de se ter sua reparação. Exemplo: a colisão entre dois veículos, verificando-se o responsável por tal incidente, pedir-se-a que este a seu encargo efetue o reparo no veiculo danificado entregando ao seu proprietário como estava em seu estado anterior a colisão. Porém, verifica-se que estes Danos não se limitam apenas há uma esfera material. Este pode atingir principalmente valores inerentes a moral do indivíduo causando-lhe transtornos de ordem psico-emocional desencadeando em alguns casos reações psicossomáticas negativas.

Na esfera moral

O que é Moral?

Moral na filosofia Na filosofia, moral tem uma significação mais englobante que ética, e que delimita as "ciências do espírito", que aprecia todas as manifestações que não são expressamente físicas no ser humano. Hegel fez a distinção entre a moral objetiva, que remete para a obediência às leis morais (estabelecidas pelos padrões, leis e tradições da sociedade); e a moral subjetiva, que aborda o cumprimento de um dever pelo ato da sua própria vontade.

Assim pode-se dizer que Danos morais são:

As perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Por tratar-se de uma ofensa de ordem psicológica, onde os valores afetados são de cunho pessoal, atinge a subjetividade da pessoa; em virtude disso há uma enorme dificuldade de se conseguir dimensionar o tamanho do abalo sofrido, assim, falar de reparação nesse sentido e ponto, acaba sendo de extrema dificuldade estabelecer por parte de nossos legisladores valores para reparação desse dano sofrido, isso dado um bordão popular que diz: "Só quem passa pelo sofrimento é capaz de entender a dimensão da dor que esta causa".

Dadas as observações acima quanto aos elementos distintos apresentados, vejamos o que nos diz nosso ordenamento Jurídico quanto ao tema. A nossa Constituição traz em seu arcabouço o seguinte princípio basilar: O artigo da Constituição Federal em seu inciso X rege:

"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Observe-se que este artigo traz condições e estados de cunho pessoais e subjetivos que são assegurados sua e garantidos por nosso ordenamento jurídico. Vê-se ainda no dito:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." e "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187 do código civil), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." (Art. 186 e 927 do Código civil)

Danos materiais e Morais

Não se pode deixar de apontar que a última decisão do STJ foi padronizar valores para limitação de indenizações que abarquem esse tema, partindo eles de pressupostos e valores pertinentes a decisões reiteradas da distinta corte onde se viu condições de processos e elementos similares em distintas decisões.

Acredito que dos danos acima mencionados o que carece de maior zelo e cuidado e o de natureza moral, tendo em vista que: Só aquele que passa pela dor e sofrimento é capaz de saber sua total dimensão.

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4 Comentários

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amei o artigo bem explicativo , parabéns professor. continuar lendo

Eu tive uma diminuição do meu salário durante a minha licença maternidade, isso tem me gerado muitas complicações financeiras. Eu procurei a prefeitura onde eu trabalhava durante o pós parto, sendo que eu tive que me locomover até lá de barco e com meu bebê recém nascido, afim de estabelecer uma negociação ou pelo menos esclarecimentos sobre o motivo dessa diminuição no valor do meu salário. Bem, o fato é que tudo isso me causou e vem me causando muitos prejuízos, tanto psicológico quanto financeiro, gostaria de saber se eu posso processa-los por dano matarial? continuar lendo

Ótimo artigo Doutor, a explicação do dano moral foi tirada de algum livro? se sim passa a fonte...se não...ótimo entendimento. continuar lendo

O conceito descrito sobre os danos veio de algumas conversas com minha psicóloga em sessões de terapia... continuar lendo