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17 de Setembro de 2019

O crime de estupro só existe se a vítima reage?

Magistrada diz que sim.

Romulo Barbosa de Souza, Advogado
há 3 anos


Faz parte de um sistema de comportamento defensivo a reação de ansiedade/medo. Há no entanto, algumas reações básicas que o organismo apresenta numa situação de perigo. Tem-se como conhecida a fórmula de resposta de “luta ou fuga”, essa na verdade se compõe de quatro direções básicas de respostas comportamentais: luta, fuga, congelamento ou desfalecimento.

Vamos imaginar numa savana africana, ou em um passeio em determinado zoológico aberto, sem grades de proteção e tudo mais e, nesse momento em que nos deparamos com um animal perigoso. Se nosso cérebro interpretar a situação e que podemos enfrentar o animal, nosso corpo se organiza/projetará para enfrentar ou intimidar o animal.

Contudo se o animal parecer muito grande ou perigoso para nossos recursos e condições, a resposta que se formará e organiza é de fuga. Imagine que não haja possibilidade de fuga, a resposta mais possível será a de paralisia, de congelamento, como uma estratégia de tentar passar despercebido. Caso o ataque seja percebido como inevitável, iminente pode surgir então uma resposta de desfalecimento para tentar pacificar o inimigo ou de desmaio para nos proteger de sentir a dor do ataque.

Assim, vê-se que são estas quatro reações que pré-organizam comportamentos definindo as diferentes funções reacionais numa situação de perigo:

(1) de agressão (mostrar-se perigoso, atacar ou revidar);

(2) bater em retirada (evitando o perigo, fugindo);

(3) de imobilização (paralisar-se, quando fugir é inviável);

(4) de desfalecimento (submissão/pacificação ou desmaio para não sentir a dor).

Estes arquétipo, mecanismos de resposta se faz aparecer mesmo quando a fonte de perigo é interna, seja uma sensação corporal como na Síndrome do Pânico, uma situação de avaliação social como na Fobia Social ou uma reativação de uma lembrança traumática como no Estresse Pós Traumático.

Oque tem-se por certo é que em todas estas situações há uma hiperativação do circuito do medo que desengatilha padrões pré-organizados de comportamento na presença de um suposto perigo.

Nessa condicional crise de ansiedade o corpo vai traçar alguma destas respostas frente ao perigo, especialmente Uma das três últimas: fugir, paralisar ou desfalecer.

Esta altercação de respostas explica porque, por exemplo, algumas pessoas reagem numa crise de ansiedade com agitação, outras com paralisia, enquanto outras reagem com uma sensação de amolecimento e sensação de quase desmaio.

Toda essa explanação teve por finalidade contrapor o argumento aduzido pela magistrada Tamara Hochgreb Matos que em São Paulo – negou indenização por danos morais para uma passageira do metrô da dita capital, que afirmou ter sofrido abuso sexual dentro de um vagão na Estação Brás, em outubro do ano passado. Para a juíza, que sexta-feira (17) negou o pedido de indenização, a vítima não teria demonstrado desconforto ou reagido durante o abuso.

É imperioso mencionar o dispositivo legal que reza:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR)

“Violação sexual mediante fraude

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” (NR)

“Assédio sexual

Art. 216-A...

...

§ 2oA pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.” (NR)

Ação penal

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

A vítima, ao descer do vagão imediatamento apresentou no metro queixa do ocorrido, para poderem ser tomadas as devida medidas cabíveis.

Ocorre que na r. Sentença a magistrada alegou que não houve reação indesejosa da vítima, ou seja, além de vítima, culpada por não ter reagido a violência sofrida.

Se tal decisão, alastrar-se para outras cearas, ver-se-a que não haverá justiça, pois, o legislador ao entender que muitas mulheres que sofrem de agressão e violência doméstica, ficam paralisadas, quanto ao dever de denuncia, estenderam a aceitação de 3º que saiba o que ocorre e assim, viabiliza assegurar a integridade da vítima. Essa seria a denúncia anônima. Agora imagine, poque a vítima não denúncia não há o crime?

13 Comentários

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Excelente meu nobre amigo Romulo Barbosa de Souza, um artigo de fazer inveja aos mais consagrados articulistas desse país. É verdade amigo, vivemos em um mundo em que a individualidade, sexualidade, privacidade,não são devidamente respeitadas. No caso em tela, me atreveria a afirmar que a magistrada em questão, adotou a "teoria da aberração", onde a pessoa sofre as maiores atrocidades e, por via de consequência, ainda é penalizada pelo Estado, órgão que deveria dar total segurança à população, proporcionando uma segurança pública eficaz, atuante, possibilitando ao cidadão, legítimo direito de ir, permanecer e voltar com total segurança. Não é, infelizmente, o que se percebe nos dias atuais, onde o cidadão vive amendrontado, acuado, sai de sua residência ou trabalho, mas não sabe se irá retornar incólume ao convívio de seus familiares.Lamentavelmente, é o nosso cotidiano, triste, melancólico, e sem nenhuma perspectiva de melhoria no atual quadro social em que estamos inseridos.Grande abraço, nobre causídico e homem de Deus. continuar lendo

Data venia, que visão absurda. Até uma criança sabe que, em regra, se a vítima reage ela apanha mais ainda. continuar lendo

Excelente artigo. Infelizmente, a sociedade está à mercê da visão nada inteligente de muitas pessoas que não servem para a magistratura. O Judiciário está pobre de inteligência e bom senso do óbvio. continuar lendo

O mérito da questão não era o estupro em si, mas a responsabilidade da operadora do Metrô quanto à proteção da vítima. Acertada a decisão da juíza. A culpa é tão somente do estuprador. Em nenhum momento a juíza discordou disso. continuar lendo